De acordo com a Lei n.º 5/2013 – Lei de Segurança Alimentar, a produção e a comercialização de géneros alimentícios, bem como a utilização de aditivos alimentares e de produtos relacionados com os géneros alimentícios no decurso daquela, devem cumprir os critérios de segurança alimentar. Os critérios de segurança alimentar estabelecidos são importantes parâmetros derivados da Lei de Segurança Alimentar, promulgados sob a forma de regulamentos administrativos e com efeitos jurídicos vinculativos, os quais fornecem um fundamento técnico legal mais abrangente para a gestão da segurança alimentar e a execução da lei, e ajudam a salvaguardar a segurança alimentar em Macau.
Desde a entrada em vigor da Lei de Segurança Alimentar, o Governo de Macau lançou, de forma ordenada, vários critérios de segurança alimentar, envolvendo aditivos alimentares, resíduos de pesticidas e medicamentos veterinários, metais pesados contaminantes, micotoxinas, substâncias proibidas nos géneros alimentícios, microrganismos patogénicos e requisitos relativos aos ingredientes nutritivos dos preparados para lactentes. O Governo de Macau irá continuar a acompanhar e a analisar a situação internacional, para aperfeiçoar os critérios de segurança alimentar de Macau.
Os critérios de segurança alimentar estão estreitamente ligados à nossa vida quotidiana e constituem uma base importante para garantir a segurança alimentar em Macau. Quer saber como estes critérios asseguram a nossa segurança alimentar? São convidados a ler os seguintes artigos de divulgação de ciência, para conhecer mais.
|
Critérios por Categoria |
Artigos de Ciência Popular |
|
Aditivos Alimentares |
|
|
O Que Sabe sobre o Uso de Conservantes e Antioxidantes em Géneros Alimentícios? | |
|
Substâncias Proibidas nos Géneros Alimentícios |
|
|
Resíduos nos Alimentos |
Conhecer os Critérios de Resíduos de Pesticidas em Géneros Alimentícios |
|
Para Perceber os Antibióticos - Uma Abordagem Científica para Compreender a Segurança Alimentar | |
|
Contaminantes e Toxinas nos Alimentos |
|
|
Microrganismos nos Alimentícios |
Leitura Obrigatória para Pais——São as Fórmulas Infantis para Lactentes Esterilizadas？ |
|
Ingredientes Nutritivos de Produtos Alimentares |
Leitura Obrigatória para Pais——Necessidades Nutricionais de Bebés e Crianças Pequenas |
Leis e Regulamentos:
Artigos de Ciência Popular:
Folhetos:
