Os resíduos de medicamentos veterinários são um dos factores importantes que afectam a segurança de alimentos de origem animal. Com a melhoria nos padrões de vida e crescente procura por produtos alimentares derivados de animais, os medicamentos veterinários passaram a ser muito usados na pecuária para prevenir e tratar doenças animais. No entanto, o uso inadequado de medicamentos veterinários pode causar vários problemas, como o aumento da resistência a medicamentos antimicrobianos. Por esta razão, foram estabelecidos padrões internacionais para os limites admissíveis de resíduos de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal, a fim de garantir a qualidade e a segurança desses produtos. Assim, foi definida uma utilização racional e científica de medicamentos veterinários na pecuária para evitar que os seus resíduos em alimentos derivados de animais excedam os limites considerados perigosos para a saúde humana. Em Maio de 2013, o governo promulgou os Limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos nas partes comestíveis dos animais para consumo¹, incluindo as espécies bovina, suína, galinácea, ovina, caprina, equina, aves domésticas, peixe e camarão. Desta forma, ficou sujeito a regulamentação um total de 18 espécies de medicamentos veterinários, derivadas de 10 tipos de medicamentos.

Por que é necessário usar medicamentos veterinários?

Para aumentar a eficiência da criação de gado e aves em sistemas intensivos de confinamento, os produtores centralizam a gestão da sua alimentação e tratamento de excrementos. No entanto, esta exploração intensiva de alta densidade acelerará inevitavelmente a disseminação de doenças epidémicas nos animais e afectará o seu crescimento. E os animais, tal como os seres humanos, sofrem de doenças e requerem tratamento adequado. Por isso são usados medicamentos veterinários para fins terapêuticos, profiláticos e de diagnóstico em animais para produção alimentar.

O que se entende por resíduos de medicamentos veterinários em alimentos?

Os resíduos de medicamentos veterinários referem-se a quaisquer medicamentos e substâncias inerentes, que subsistem nas partes comestíveis dos animais para consumo aos quais tenham sido administrados os medicamentos em causa. Embora com o tempo os medicamentos veterinários se decomponham em outras substâncias, deixam sempre resíduos no corpo do animal, que podem ser do próprio medicamento veterinário ou de outros subprodutos já degradados. A quantidade e a natureza dos resíduos, bem como o tempo necessário para a sua degradação, variam de medicamento para medicamento. O consumo de alimentos contendo resíduos excessivos de medicamentos veterinários por longos períodos pode resultar em envenenamento agudo ou crónico. Nos casos menos graves, os sintomas são reacções alérgicas e dor de cabeça, mas o envenenamento crónico pode causar sérios danos ao fígado, aos rins e ao sistema nervoso.

Os medicamentos veterinários devem ser totalmente proibidos em animais para alimentação?

Os medicamentos veterinários regulamentados incluem antibióticos, antimicrobianos, anti-helmínticos e agonistas adrenérgicos β2 (mais conhecidos como agentes que induzem a magreza), e são usados para estabilizar e melhorar a quantidade e qualidade dos animais para produção de alimentos, promover a sua saúde e crescimento, e aumentar a eficiência da produção. O uso apropriado e correcto de medicamentos veterinários em doses apropriadas tem efeitos positivos nos animais.

Regulamento dos limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários em alimentos em Macau

No sentido de fortalecer o monitoramento e controlo dos resíduos de medicamentos veterinários, a fim de garantir a segurança e a higiene dos alimentos de origem animal, o Regulamento Administrativo n.º 13/2013 – Limites Máximos de Resíduos de Medicamentos Veterinários nos Alimentos definiu claramente a concentração máxima de diferentes produtos veterinários permitidos nas diferentes partes comestíveis dos animais. Antes da sua entrada em Macau, todos os alimentos frescos e produtos vivos estão sujeitos a inspecção obrigatória. Apenas é permitida a entrada a suínos vivos e gado das explorações pecuárias credenciadas como fornecedores. Os procedimentos de inspecção incluem inspecção de entrada, exame ante-mortem, exame post-mortem e teste de amostras. Os veterinários farão o exame organoléptico da carcaça e das miudezas dos animais abatidos. Quaisquer carcaças ou miudezas que tenham alterações patológicas serão destruídas de imediato. Além disso, recolhem-se amostras de urina, da carcaça e das miudezas dos animais para realizar testes aos resíduos de medicamentos veterinários a fim de assegurar que as partes comestíveis cumprem os padrões estabelecidos e são seguras para o consumo humano.

Como reduzir o risco de ingestão de resíduos de medicamentos veterinários?

        Apesar de não podermos determinar a presença de resíduos de medicamentos veterinários num alimento simplesmente pela sua aparência, isso não é razão para os consumidores ficarem excessivamente preocupados. O importante é seguir os conselhos dietéticos abaixo indicados a fim de prevenir e reduzir a ingestão de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos.

• As explorações pecuárias no Continente, que abastecem Macau, estão sob rigorosa regulamentação e fiscalização do governo do Continente. As explorações são obrigadas a cumprir a moratória sobre o uso de medicamentos veterinários na pecuária, abster-se do uso de antimicrobianos / antibióticos destinados ao uso humano e controlo sobre as dosagens administradas, a fim de reduzir o risco de resíduos de medicamentos veterinários em alimentos. Além disso, os consumidores devem comprar produtos alimentares de lojas respeitáveis em Macau e a indústria alimentar não deve vender produtos alimentares de fontes desconhecidas.
• Consumir uma variedade de alimentos e manter uma dieta equilibrada para evitar o consumo de vísceras de animais ou um único tipo de alimento durante longos períodos de tempo, o que ajuda a reduzir os riscos causados pela ingestão excessiva de um único tipo de contaminantes.

Nota:

1)           “Limites máximos de resíduos” refere-se à concentração máxima, legalmente prevista, dos resíduos de medicamentos veterinários no interior ou à superfície de um alimento, expressa em mg/kg, µg/kg, mg/L ou µg/L.

024/DIR/DSA/2019