Por que existem “Antibióticos” nos nossos alimentos?
Os antibióticos são uma classe de metabólitos secundários, com propriedades anti-patogénicas ou outros ingredientes activos, produzidos por microrganismos (incluindo bactérias, fungos e actinomicetos) e também plantas ou animais superiores durante o seu crescimento e desenvolvimento. Estas substâncias químicas podem inibir ou matar outros micróbios. Introduzidos na década de 1940, os antibióticos têm sido amplamente utilizados na medicina e em veterinária, como por exemplo no tratamento de infecções, tanto no homem como nos animais que nos servem de alimento (incluindo na pecuária e na aquicultura).
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de metade da produção actual de antibióticos é utilizada na agropecuária. Assim, a utilização racional de antibióticos é um assunto que merece séria consideração.
Quais são os princípios a observar na utilização de “Antibióticos”?
A administração de antibióticos permite tratar e controlar muitas doenças contagiosas em animais que nos servem de alimento, durante a sua criação. No entanto, os antibióticos têm de ser utilizados de forma racional e em estrita conformidade com os regulamentos, de modo a proteger eficazmente a saúde dos animais e evitar assim graves prejuízos económicos devido à sua morte em grande escala, causada por possíveis epidemias. A longo prazo, o seu uso contribui para garantir a produção pecuária e aquícola regular, ao mesmo tempo que promove a segurança alimentar.
A Organização Mundial da Saúde Animal (OIE), a Organização Mundial de Saúde (WHO) e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) defendem unanimemente a utilização prudente e responsável de agentes antimicrobianos, incluindo antibióticos, que no entanto devem ser administrados na pecuária e aquicultura apenas em caso de necessidade médica e sempre sob supervisão veterinária. Cada tipo de doença infecciosa tem a sua etiologia própria e cada tipo de antibiótico tem uma gama de aplicação específica. Os antibióticos podem ser administrados com base na experiência clínica, mas em caso de dúvida, devem ser realizados testes de susceptibilidade antimicrobiana à bactéria patogénica para determinar qual o antibiótico mais eficaz no tratamento de cada doença. Os antibióticos não devem ser utilizados aleatoriamente na pecuária ou aquicultura ou sem prescrição e supervisão veterinária.
Além disso, é também muito importante o rigoroso cumprimento dos requisitos que regem o “Intervalo de segurança” estipulado pela “Farmacopeia Veterinária”. Há provas científicas que confirmam que as quantidades residuais de antibióticos nos animais que consumimos podem ser reduzidos para níveis aceitáveis se for cumprido estritamente o exigido “Intervalo de segurança”. De um modo geral, a utilização de antibióticos na pecuária ou aquicultura não é completamente descartada, mas exige o cumprimento rigoroso dos regulamentos que regem o uso de antibióticos veterinários (Condições de utilização, Dosagem e “Intervalo de segurança”).
Em Macau, quais são as disposições regulamentares sobre “Antibióticos”, medicamentos veterinários e substâncias proibidas?
A utilização de “Antibióticos” na medicina veterinária destina-se a proteger a saúde humana e os interesses do consumidor, e portanto está sujeita a um controlo rigoroso. De acordo com a “Lei de Segurança Alimentar”, bem como com o Regulamento Administrativo n.º 3/2016, que alterou o Regulamento Administrativo n.º 6/2014 (Lista de Substâncias Proibidas de Usar nos Géneros Alimentícios), é proibida a utilização alimentar de verde malaquita, cloranfenicol e nitrofuranos, todo e qualquer produto alimentar à venda em Macau não poderá conter estas substâncias. Qualquer infracção relacionada com a utilização ilegal de substâncias proibidas nos alimentos será punível de acordo com a lei. Além disso, o Regulamento Administrativo n.º 13/2013 (Limites Máximos de Resíduos de Medicamentos Veterinários nos Alimentos) estipula os limites máximos de resíduos de 10 espécies de medicamentos veterinários, abrangendo 18 tipos de medicamentos veterinários, para administração a espécies animais para consumo humano, nomeadamente bovinos, suínos, galináceos, patos, ovinos, peixe, camarão, etc. Para mais detalhes sobre as leis e regulamentos acima mencionados é favor consultar a página electrónica da Informação sobre Segurança Alimentar e os comunicados oficiais do Governo.
005/DIR/DSA/2017
