“Substâncias proibidas nos géneros alimentícios” referem-se a qualquer substância não alimentar adicionada durante o processo de produção e comercialização de alimentos e que põe em perigo a saúde humana. A maior parte dos grandes incidentes de segurança alimentar que ocorreram nos últimos anos, a nível internacional, foi causada pelo adicionamento de substâncias não alimentares ou drogas proibidas utilizadas na pecuária e agricultura. Como essas substâncias representam riscos significativos para a saúde humana, os incidentes de segurança alimentar causados pela sua ingestão podem ter impactos muito graves.

Por que razão o uso dessas substâncias é proibido nos géneros alimentícios?

1.    Verde malaquita

É um tipo de composto orgânico sintético utilizado como corante industrial, bactericida, sendo eficaz no tratamento de doenças de peixes. Quando o verde malaquita é aplicado na criação de peixes, penetra profundamente nos tecidos destes animais e produz metabolitos que persistem no seu organismo durante muito tempo. É um químico potencialmente carcinogénico que pode levar a riscos de desenvolvimento infantil. 

2.    Nitrofuranos

São um grupo de substâncias químicas com um largo espectro anti-bacteriano que é eficaz na eliminação de agentes patogénicos como fungos e protozoários. Até ao momento, não há provas de que os nitrofuranos possam causar cancro em animais, ou alterações patológicas no sistema hematológico, danos nos olhos, fígado ou rins.

3.    Dietilestilbestrol

É uma forma sintética do hormónio feminino estrogénio, utilizado na criação de aves e adicionado às rações para animais para acelerar o seu crescimento. A substância geralmente acumula-se nas vísceras e tecidos musculares de animais criados para alimentação humana e está classificada como carcinogénica para humanos (Grupo 1) pela Agência Internacional de Pesquisas do Cancro (IARC na sigla inglesa).

4.    Cloranfenicol

É um antibiótico de amplo espectro que foi amplamente utilizado contra doenças infecciosas de animais fornecedores de carne e em produtos aquáticos, pois é barato e prontamente disponível. Estudos revelaram que a ingestão de cloranfenicol durante longos períodos de tempo pode causar resistência aos antibióticos a certas bactérias, além de graves efeitos adversos sobre o sistema hematopoético, ao ponto de poder inibir a função hematopoiética da medula óssea.

5.    Melamina

É um produto químico industrial que é adicionado ilegalmente em produtos lácteos para causar um falso aumento da sua concentração de proteínas. Estudos indicam que a exposição excessiva à melamina foi a causa de pedras urinárias em animais.

6.    Corantes do Sudão

Os corantes do Sudão são um grupo de corantes industriais adicionados aos alimentos para melhorar e manter as cores. Detectou-se que foram adicionados ilegalmente à alimentação de aves de capoeira para dar à gema de ovo uma cor vermelha brilhante. Estudos revelaram que a exposição aos corantes do Sudão durante longos períodos de tempo pode causar cancro e riscos genéticos em animais.

7.    Bórax ou ácido bórico

São compostos contendo boro que são adicionados aos alimentos para prolongar a sua vida útil e dar-lhes uma textura mais crocante e mastigável. Detectado em alguns alimentos chineses como bolinhos de arroz glutinoso e bolinhos de camarão. Estudos indicam que a exposição a curto prazo ao excesso de ácido bórico pode causar vómitos e diarreia e, nos casos mais graves, danos no estômago, intestinos, fígado e rins.

Quais são as leis, regulamentos e mecanismos de notificação disponíveis para garantir a segurança do abastecimento alimentar de Macau?

De acordo com a Lei de Segurança Alimentar e em cumprimento do Regulamento Administrativo n.º 3/2016, que alterou o Regulamento Administrativo n.º 6/2014 (Lista de Substâncias Proibidas de Usar nos Géneros Alimentícios), são proibidos de usar em géneros alimentícios a malaquita verde, nitrofuranos, dietilestilbestrol, cloranfenicol, melamina, corantes do Sudão, bórax e ácido bórico, e não devem ser detectados em géneros alimentícios produzidos, fornecidos e vendidos em Macau. Qualquer infracção será punida de acordo com a Lei.

O IAM monitoriza de forma permanente a segurança dos géneros alimentícios em Macau, ao nível da importação e da venda no mercado. De acordo com a legislação em vigor e em observância do regime de importação, todos os produtos alimentares frescos importados só serão colocados no mercado desde que tenham passado na inspecção de higiene obrigatória à chegada a Macau, onde são submetidos a testes de substâncias proibidas, como malaquita verde, cloranfenicol e nitrofuranos. Caso seja detectado algum problema nos produtos alimentícios durante a dita inspecção, o IAM notifica de imediato as autoridades competentes do respectivo país de origem, utilizando os mecanismos já definidos de cooperação e coordenação. Também suspenderá temporariamente a importação dos produtos afectados até que o risco seja eliminado. Ao nível da venda no mercado, o IAM realiza a Análise de Rotina dos Géneros Alimentícios e, regularmente, a Análise de Géneros Alimentícios Específicos, e utiliza o mecanismo de fiscalização de incidentes de segurança alimentar para fiscalizar a segurança dos géneros alimentícios disponíveis comercialmente no mercado. Além disso, a carne e os produtos cárneos processados são testados regularmente para detectar resíduos de medicamentos veterinários e aditivos alimentares. Ao detectar qualquer factor de risco relacionado com determinados produtos alimentares, o IAM tomará medidas imediatas para salvaguardar a segurança alimentar em Macau.

O IAM aconselha os consumidores a manter uma dieta diversificada e equilibrada e evitar comer um tipo único de alimento em excesso, a fim de reduzir os riscos para a saúde.

025/DIR/DSA/2019