O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) apela aos titulares das diversas licenças anuais para que procedam à renovação das respectivas licenças até finais de Fevereiro, ou seja, antes do termo do prazo de validade das respectivas licenças. A entrega do requerimento fora do prazo está sujeita a uma taxa adicional e a caducidade da licença implica a cessação da respectiva actividade. Os indivíduos isentos da taxa da licença necessitam também de proceder à renovação da licença anual dentro do respectivo prazo.
 
Durante o período previsto para a renovação das licenças, o titular da licença ou o seu representante podem dirigir-se pessoalmente à zona A “Área dos Assuntos Municipais” do rés-do-chão do Centro de Serviços da RAEM, da Rua Nova da Areia Preta n.º 52, ou à zona H “Área dos Assuntos Municipais” do Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, na Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa, para tratar das seguintes formalidades:
 
-          Licença para estabelecimento de venda a retalho (de carnes frescas/refrigeradas/congeladas)
 
-          Licença para estabelecimento de venda a retalho de vegetais
 
-          Licença para estabelecimento de venda a retalho de pescado
 
-          Licenciamento para animais de competição
 
-          Licenciamento de outros animais – cavalos
 
-          Emissão de licença de vendilhão
 
-          Licença de reclamos e tabuletas de carácter permanente
 
-          Licença de reclamos em veículos
 
-          Licença de pejamento de carácter permanente
 
-          Licença de esplanada
 
Os dois Centros acima referidos funcionam de 2.ª a 6.ª-feira, das 9h00 às 18h00, sem interrupção durante a hora do almoço, estando fechados ao sábado, domingo e feriados. A renovação da licença ainda pode ser efectuada junto dos Centros de Prestação de Serviços do IAM e postos de atendimento.
 
Para mais informações sobre o IAM, queira ligar, dentro do horário de expediente, para o Centro de Serviços da RAEM, através do telefone n.º 2845 1515, para o Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, através do telefone n.º 2842 1212, ou para a Linha do Cidadão do IAM, telefone n.º 2833 7676, podendo ainda consultar o website do Centro de Serviços da RAEM (www.csraem.gov.mo) ou o website do IAM (www.iam.gov.mo).