Resumo

 

• O baiacu é vulgarmente designado por peixe-balão. A origem dos principais riscos do consumo desta espécie de peixe é a possível presença da biotoxina no seu corpo — a tetrodotoxina.
• A tetrodotoxina é um género de toxina termoestável, pelo que a sua estrutura tóxica não pode ser destruída por aquecimento.
• A tetrodotoxina pode afectar o sistema nervoso central do corpo humano e pode causar a morte em casos graves. Actualmente, ainda não existe antídoto para este veneno.
• De acordo com o regime de importação de Macau, os peixes importados devem estar sujeitos a inspecção sanitária obrigatória, antes de serem comercializados no mercado local.
• O sector tem a responsabilidade de garantir a segurança dos alimentos que fornece, para assegurar que os alimentos vendidos por si não contenham factores que representem um risco para a saúde humana.
• Os residentes devem comprar peixes e produtos derivados a comerciantes com boa reputação e não devem comprar ou preparar, por si próprios, baiacus selvagens, nem consumir peixes desconhecidos para fins alimentares, de modo a evitar intoxicações alimentares causadas pela tetrodotoxina. 

Introdução

 

No passado, tem sido frequentemente noticiado casos de intoxicação de consumidores nas regiões vizinhas por consumo de baiacus. Por conseguinte, nos últimos anos, todas as regiões têm lançado sucessivamente políticas relevantes para regular o processamento e a venda de baiacus, com o objectivo de garantir a segurança alimentar dos consumidores. De facto, nos últimos anos, o sector de Macau também tem realizado várias consultas sobre a segurança do consumo de baiacus. Por isso, a segurança alimentar sobre o consumo de baiacus tem recebido muita atenção.

 

Os baiacus e os potenciais riscos do seu consumo

 

O baiacu é vulgarmente designado por peixe-balão. A origem dos principais riscos do consumo deste peixe é a possível presença da biotoxina no seu corpo — a tetrodotoxina. Muitas espécies de baiacu contêm tetrodotoxina, cuja toxicidade e respectiva distribuição no corpo varia segundo a espécie. Geralmente, a tetrodotoxina está presente principalmente nos órgãos, nos ovários, no sangue, na cabeça e na pele dos baiacus. No entanto, o seu músculo e os seus testículos contêm pouca ou nenhuma toxina. As desovas dos baiacus ocorrem na Primavera de cada ano, altura em que contêm uma alta concentração de veneno, pelo que podem facilmente ocorrer casos de intoxicação. Algumas outras espécies de organismos aquáticos, tais como os cabozes e os moluscos, podem também conter tetrodotoxina.

 

A tetrodotoxina é uma neurotoxina não proteica e altamente tóxica. É mais de mil vezes mais potente do que o cianeto, segundo revelam os estudos, e a ingestão de apenas 0,5mg de tetrodotoxina pode ser fatal. Além disso, a tetrodotoxina é termoestável, pelo que a sua estrutura tóxica não pode ser destruída por aquecimento.

 

Os sintomas clínicos causados pelo consumo indevido de baiacus venenosos, que surgem normalmente num período entre dez minutos e três horas, incluem dormência no lábio e na boca, dor lancinante nos dedos e membros, seguidos de náuseas, vómitos, fala arrastada, movimentos desequilibrados, fraqueza muscular e paralisia. Em casos graves, o envenenamento pode causar a morte, devido à insuficiência respiratória. A vítima de intoxicação pode ficar paralisada, ainda que consciente e, em alguns casos, pode até permanecer consciente até à morte. Na actualidade, não existe um antídoto conhecido ou uma antitoxina conhecida para a tetrodotoxina. Os métodos principais de tratamento são o tratamento sintomático e de suporte.

 

Estado de regulamentação

 

Em Macau, ao abrigo da Lei n.º 5/2013 (Lei de Segurança Alimentar), o sector tem a responsabilidade de assegurar a segurança alimentar dos alimentos que fornece. Portanto, o sector tem a responsabilidade de elaborar medidas adequadas de prevenção de riscos, de acordo com o tipo de alimentos vendidos por si, a fim de garantir que os alimentos comercializados não contenham factores, como biotoxinas, que possam constituir um risco para a saúde humana. De acordo com o regime de importação, os estabelecimentos comerciais que pretendam importar peixes devem fazer um requerimento prévio e uma marcação para inspecção sanitária obrigatória, junto das autoridades competentes. Devem, também, apresentar certificados sanitários dos produtos importados emitidos pelas autoridades do país de origem, para atestar que os produtos cumprem os requisitos sanitários e são próprios para consumo humano.

 

No Interior da China, é proibida a produção (o processamento) e o comércio de baiacus por qualquer entidade ou indivíduo, excepto as espécies de takifugu rubripes e de takifugu obscurus de criação, produzidas em viveiros, pelas empresas de processamento e pelas bases de criação de baiacus de viveiro que tenham sido aprovadas pelo Governo Chinês. No presente, os baiacus comercializados no Interior da China são produtos mortos e já depois da devida preparação com vista à desintoxicação.

 

A nível internacional, a importação de baiacus para fins alimentares em certos países, tais como os Estados Unidos, a Nova Zelândia e a Singapura, entre outros, está sujeita a restrições estritas. Além disso, actualmente, não existe uma norma uniformizada e internacionalmente reconhecida para as orientações de preparação, para os procedimentos de processamento ou para os métodos de certificação dos produtos de baiacu, para que se possa assegurar que a carne de baiacu esteja completamente livre de contaminação pela tetrodotoxina durante o processo de preparação.

 

Recomendações para o sector e o público

 

• O sector tem a responsabilidade de garantir que os peixes e produtos derivados vendidos por si são seguros para o consumo humano;
• Os residentes devem comprar peixes e produtos derivados a comerciantes idóneos;
• Os residentes não devem comprar e preparar, por si próprios, baiacus selvagens ou consumir peixes desconhecidos para fins alimentares, de modo a evitar intoxicações alimentares causadas pela tetrodotoxina;
• Caso sintam algum desconforto após o consumo de baiacus, devem procurar cuidados médicos o mais rápido possível. 

 

Referências:

1.       Baiacus (peixes-balão) e alimentos que contêm baiacus (Hong Kong Centre for Food Safety). 20 de Agosto de 2021

https://www.cfs.gov.hk/english/faq/faq_17.html

 

2.       Tetrodotoxina — uma toxina fatal em baiacus (Hong Kong Centre for Food Safety).  18 de Maio de 2021

https://www.cfs.gov.hk/english/multimedia/multimedia_pub/multimedia_pub_fsf_178_02.html

 

3.       Tetrodotoxina e regulamentação do consumo de baiacus em outras regiões (Hong Kong Centre for Food Safety). 28 de Fevereiro de 2014

https://www.cfs.gov.hk/sc_chi/committee/files/TCF_43/TCF43_e_Regulations_on_Puffer_Fish_c.pdf

 

4.       Cabozes tóxicos foram confundidos com saltadores-do-lodo, cuidado com a tetrodotoxina fatal (Hong Kong Centre for Food Safety). Julho de 2018

https://www.cfs.gov.hk/english/multimedia/multimedia_pub/multimedia_pub_fsf_144_04.html

 

5.       “Comunicado sobre a Liberalização Condicionada do Processamento e do Comércio de Takifugu rubripes e de Takifugu obscurus de criação” (Ministério da Agricultura e dos Assuntos Rurais da China). 7 de Setembro de 2016

http://www.moa.gov.cn/govpublic/YYJ/201612/t20161229_5421120.htm

 

6.       “Progresso da Investigação sobre a Segurança Alimentar e o Valor Nutritivo de Baiacus”. ACTA Agriculture Shanghai 2012, 28(2):123–128

 

7.       “Prevenção de Envenenamento por Baiacus” (Centro de Controlo e Prevenção de Doenças de Dongguan). 23 de Março de 2015

http://dghb.dg.gov.cn/zsjg/dzsjbyfkzzx/jkzt/spaqyhjws/content/post_500014.html

 

BRR 001 DAR 2023