Resumo

• A contaminação dos óleos alimentares por aflatoxina é, na maioria dos casos, resultado da infecção das plantas oleaginosas por micotoxina, especificamente pelo Aspergillus flavus, durante o processo de cultivo, colheita, transporte e armazenamento. A infecção ocorre sobretudo em ambientes húmidos e a temperaturas elevadas.
• Entre os tipos de aflatoxina já descobertos, o mais comum é a aflatoxina B1, cujas toxicidade e carcinogenicidade são as mais elevadas. Casos de intoxicação aguda por aflatoxina não são muito frequentes, pois os danos são causados principalmente através da acumulação desta toxina no corpo humano por um longo período, dando origem a cirrose hepática, tumores, deformações no feto e outros problemas hereditários.
• As aflatoxinas são muito resistentes ao calor e não é possível serem decompostas ou totalmente eliminadas por meio de processos convencionais de confecção e de aquecimento.
• Regulamento Administrativo n.º 13/2016, Limites Máximos de Micotoxinas em Alimentos, promulgado e em vigor em Macau, estabelece o limite máximo de aflatoxina B1 em óleos alimentares.
• O sector alimentar e a população devem comprar óleos alimentares em bom estado e de boa qualidade através de fornecedores idóneos ou em estabelecimentos comerciais de confiança, bem como evitar guardar este tipo de produto em locais húmidos e a temperaturas altas. 

Introdução

As aflatoxinas são um dos tipos de micotoxina mais comuns que contaminam as culturas agrícolas e os produtos derivados, por isso a sua presença é regularmente detectada em amendoins, milho, cereais, frutos secos e demais culturas agrícolas e produtos derivados. Entre estes produtos alimentares e oleaginosos, os casos do amendoim e do milho são aqueles cuja contaminação suscita maiores preocupações. Os óleos alimentares são um ingrediente muito frequentemente usado pelos residentes no processo de confecção. Durante o cultivo, colheita, transporte e armazenamento de plantas oleaginosas, a falta de um controlo rigoroso ou a exposição prolongada em ambientes húmidos e a temperaturas elevadas são factores que facilmente propiciam a contaminação por micotoxina e a produção de aflatoxina. O consumo de óleos alimentares contaminados por aflatoxina pode trazer perigo à saúde humana.

Aflatoxinas e os riscos associados ao seu consumo

As aflatoxinas são metabolitos secundários produzidos principalmente pelas espécies de fungos Aspergillus flavus e Aspergillus parasiticus. A toxicidade das aflatoxinas varia em função do seu tipo e da sua composição, sendo os principais tipos de aflatoxina os seguintes: B1, B2, G1 e G2. Entre estes, o B1 é o mais comum, e com maior toxicidade e capacidade de provocar cancro do fígado.

De acordo com o relatório de investigação do Centro Internacional de Investigação do Cancro (IARC, na sigla inglesa), da Organização Mundial de Saúde, neste momento, há provas suficientes que confirmam o efeito cancerígeno das aflatoxinas nos humanos e animais, além da sua capacidade de induzir deformações no feto e de danificar o tecido hepático dos humanos e animais. À parte disso, a ingestão de aflatoxina provoca ainda o enfraquecimento da imunidade humana e animal e o desequilíbrio nutricional, entre outros efeitos adversos, sendo possível também causar intoxicação aguda e crónica (danos essencialmente no fígado) ou até a morte. Por esse motivo, as aflatoxinas estão classificadas como substâncias cancerígenas para humanos (Grupo 1).

Apesar da elevada toxicidade das aflatoxinas, os casos de intoxicação aguda provocada por estas substâncias são uma raridade e o motivo prende-se com o facto de as culturas agrícolas e de os produtos derivados conterem uma taxa muito reduzida destas toxinas. Segundo os resultados dos estudos epidemiológicos anteriormente realizados, numa dieta normal, a probabilidade de intoxicação aguda causada por aflatoxina é extremamente baixa; a maioria dos casos sofre apenas de efeitos adversos provocados pela ingestão de alimentos por um longo período. A intoxicação aguda provocada por aflatoxina causa sintomas como febre, vómito e icterícia, ocasionalmente podendo originar lesão hepática aguda ou mesmo morte, em casos mais graves. Ainda é de salientar que as aflatoxinas são resistentes ao calor, pelo que não é possível serem decompostas ou totalmente eliminadas por meio de processos convencionais de confecção e de aquecimento. O principal meio pelo qual os humanos ingerem aflatoxinas é o consumo de alimentos contaminados.

Medidas e resultados de regulamentação

Nos termos da Lei n.º 5/2013, Lei de Segurança Alimentar, o sector tem a obrigação de assegurar o fornecimento de produtos alimentares seguros, higiénicos e adequados para consumo humano, além de ter de garantir que os produtos por si comercializados e os respectivos ingredientes satisfazem uma série de requisitos lançados e em vigor no âmbito da segurança alimentar.

Para regulamentar as micotoxinas, foi promulgado e encontra-se em vigor, em Macau, o Regulamento Administrativo n.º 13/2016, Limites Máximos de Micotoxinas em Alimentos, que estabelece o limite máximo de teor de aflatoxina B1 respectivamente para o “óleo de amendoim”, o “óleo de milho” e “outros óleos vegetais, com excepção do óleo de amendoim e do óleo de milho”.

O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), através do estudo de géneros alimentícios específicos, tem continuado a analisar e monitorizar a segurança de consumo dos géneros alimentícios colocados à venda no mercado. Em 2022, o IAM procedeu à análise de aflatoxina B1 em 100 tipos de óleo vegetal para fins alimentares, sem ter identificado qualquer irregularidade nos resultados. Em caso de qualquer incumprimento dos requisitos em vigor em Macau nesse âmbito, relativo às amostras recolhidas, o IAM emite, quando a circunstância assim o exija, o alerta relativo à segurança alimentar e ordena que se retirem imediatamente os alimentos em causa.

Recomendações para o sector e o público