Resumo
- Ésteres de ácido ftálico (PAEs) são um tipo de plastificante de uso bastante comum e cujos tipos mais comuns são DBP, DEHP, BBP, DINP e DIDP. A grande maioria dos plastificantes presentes em produtos alimentares não é adicionada de forma intencional, pois deriva principalmente do contacto dos alimentos/ com os materiais das embalagens ou do meio ambiente.
- Actualmente, muitos dos estudos científicos focados neste tema revelaram que os plastificantes PAEs são nocivos para o crescimento e a reprodução dos animais testados. Quanto à sua carcinogenicidade, o Centro Internacional de Investigação do Cancro (CIIC) classifica os plastificantes do tipo DEHP como substâncias “possivelmente cancerígenas para o ser humano" (Grupo 2B) e os do tipo BBP como substâncias “não classificáveis em termos de carcinogenicidade" (Grupo 3).
- O sector alimentar deve aumentar o controlo sobre os excipientes e ingredientes dos alimentos, sobre os materiais que entram em contato com os alimentos e sobre os riscos de contaminação por plastificantes durante os processos de produção e venda de alimentos. Tal inclui a selecção cuidadosa dos excipientes e ingredientes; a criação de sistemas de auditoria de fornecedores e de registo e inspecção de mercadorias recebidas; a aquisição criteriosa de equipamentos, recipientes e materiais de acondicionamento que cumprem os requisitos de higiene alimentar, em função das propriedades dos produtos alimentares; e a definição de períodos adequados de manutenção ou de substituição dos equipamentos usados na produção de produtos alimentares.
- Os residentes devem procurar evitar o uso de recipientes feitos de materiais plásticos para armazenar ou transportar alimentos, devendo antes usar recipientes feitos de aço inoxidável, vidro e cerâmica. Paralelamente, os residentes também devem prestar constante atenção às informações de segurança alimentar e às notícias publicadas pelo IAM. Caso possuam produtos alimentares mencionados nas informações ou notícias, os residentes devem deixar de os consumir imediatamente. Em caso de dúvida sobre a segurança de algum produto alimentar, este não deve ser comprado ou consumido.
Introdução
Em anos recentes, os meios de comunicação social têm noticiado ocasionalmente a detecção de plastificantes de ésteres de ácido ftálico (PAEs) em produtos alimentares como cápsulas de suplementos, bebidas energéticas, produtos à base de sementes de sésamo ou óleos alimentares. Mas o que são exatamente plastificantes e por que é que são detectados nos alimentos? Quão prejudiciais são para a saúde humana? Todas estas questões serão discutidas abaixo.
Origem dos plastificantes encontrados nos alimentos e os seus riscos para a saúde
Com a principal finalidade de aumentar a maleabilidade, ductilidade e processabilidade de materiais plásticos, os plastificantes são geralmente encontrados em produtos como cosméticos, detergentes, embalagens de produtos alimentares, sabonetes e champôs. Os ésteres de ácido ftálico (PAEs) são uma grande classe de plastificantes amplamente utilizados e cujos cinco tipos mais comuns são bis(n-butil)ftalato (DBP), bis(2-etilhexil)ftalato (DEHP), butilbencilftalato (BBP), diisononilftalato (DINP) e diisodecilftalato (DIDP).
Uma vez que os plastificantes estão presentes nos mais diversos aspectos das nossas vidas, por isso, também são diversas as formas com que podemos ingerir esta substância. O principal meio de ingestão é através de alimentos, mas os plastificantes também podem ser ingeridos pelo contacto com a pele ou via sistema respiratório. De acordo com os estudos, a grande maioria dos plastificantes presentes em produtos alimentos não é adicionada de forma intencional, mas deriva antes da poluição do ambiente, nomeadamente através de dois meios principais. Em primeiro lugar, o contacto dos produtos alimentares com os materiais (como recipientes, tubos, materiais de embalagem de plástico) pode resultar na migração de plastificantes para esses alimentos, sendo que nos alimentos com temperaturas elevadas, longo tempo de contacto ou alto teor de gordura e acidez, a quantidade de plastificantes transferida para os mesmos será maior. Em segundo lugar, os plastificantes presentes no ambiente natural (como solos e água) podem chegar a nós através da cadeia alimentar.
Actualmente, muitos dos estudos científicos focados neste tema revelaram que os plastificantes PAEs são nocivos para o crescimento e a reprodução dos animais testados. Porém, a sua toxicidade é variável, sendo relativamente maior em PAEs de baixo peso molecular (como DEHP e DBP) e menor em PAEs de alto peso molecular (como DINP). Quanto à sua carcinogenicidade, o Centro Internacional de Investigação do Cancro (CIIC) classifica os plastificantes do tipo DEHP como substâncias “possivelmente cancerígenas para o ser humano" (Grupo 2B) e os do tipo BBP como substâncias “não classificáveis em termos de carcinogenicidade" (Grupo 3). O impacto dos PAEs na saúde depende da sua quantidade ingerida. como tal, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) definiu a dose diária admissível (grupo-TDI) respectivamente para plastificantes dos tipos DEHP, DBP, BBP e DINP, assim como para o tipo DIDP isoladamente (TDI). Estes valores limites de ingestão diária servem como referência de segurança e contemplam a ingestão prolongada ao longo da vida. Assim sendo, desde que a ingestão média não exceda continuamente o valor de referência de segurança, a ingestão ocasional de quantidades superiores a esses valores de referência não constitui um risco para a saúde.
Regulamentação internacional e em Macau
Uma vez que os plastificantes não são substâncias químicas cuja utilização em produtos alimentos é permitida, a Comissão do Codex Alimentarius, Macau, Hong Kong e a maioria dos outros países do mundo não dispõem de normas estabelecidas para o teor de plastificantes nos alimentos. Actualmente, os países focam a gestão de PAEs principalmente nos materiais que entram em contacto com os produtos alimentares, como os Estados Unidos, a União Europeia e o Japão, que já formularam normas a esse respeito. O Regulamento (UE) nº 10/2011 da Comissão estabelece essencialmente o limite de migração de aditivos ou monómeros em matérias plásticas, estipulando que os cinco tipos de plastificantes DEHP, DBP, DIDP, DINP e BBP apenas podem entrar em contacto ou servir de recipiente de (em uma ou múltiplas vezes) alimentos não gordos, não devendo ser utilizados em materiais que entrem em contacto ou sirvam de recipiente de alimentos gordos. Na China, o método de supervisão de PAEs em vigor é semelhante ao da União Europeia, a legislação GB 9685-2016, “Utilização de aditivos em materiais e objectos destinados a entrar em contacto com alimentos", estipula que materiais e objectos que contenham DEHP, DBP e DINP não devem entrar em contacto com alimentos gordurosos, enquanto materiais contendo DIDP e BBP não podem ser utilizados em materiais que entram em contacto com alimentos.
De modo a garantir a segurança e higiene alimentares, o IAM realiza regularmente testes aleatórios a produtos importados e colocados à venda no mercado, e criou um sistema de monotorização de informações sobre segurança alimentar que recolhe e analisa em permanência conteúdos sobre segurança alimentar de todo o mundo. Além disso, à parte da realização regular, por iniciativa própria, de testes específicos sobre produtos alimentares, o IAM também coopera todos os anos com o Conselho de Consumidores do Governo da RAEM na realização de testes sobre determinados tipos de alimentos, sendo vários dos quais testes sobre o teor de plastificantes em bebidas pré-embaladas. Sempre que encontre irregularidades nos resultados dos testes de regulares ou específicos, ou tome conhecimento de questões de segurança alimentar que envolvam produtos alimentares vendidos em Macau, o IAM toma imediatamente as respectivas medidas de prevenção e controlo para evitar a propagação de riscos de segurança alimentar, emitindo ainda comunicados de imprensa em tempo útil para manter o público informado.
Recomendações para o sector alimentar
- O sector alimentar deve selecionar cuidadosamente os excipientes e ingredientes dos alimentos, estabelecer e implementar rigorosamente sistemas de auditoria de fornecedores e de registo e inspecção de mercadorias recebidas, assim como realizar testes de plastificantes em excipientes e ingredientes de potencial risco ou exigir relatórios dos referidos testes aos fornecedores, sendo a utilização de produtos apenas permitida quando o resultado dos testes satisfizer os requisitos;
- Os profissionais do sector devem assegurar a aquisição criteriosa de equipamentos, recipientes e materiais de acondicionamento em função das propriedades dos produtos alimentares, assim como garantir, antes da aquisição, que os referidos produtos cumprem os respectivos requisitos de higiene, exigindo simultaneamente que os fornecedores disponibilizem os documentos comprovativos necessários para referência futura. Por exemplo, na produção de alimentos gordos, devem ser utilizados, tanto quanto possível, produtos de plástico em conformidade com os requisitos técnicos de processamento destes alimentos, não devendo ser adquiridos utensílios, tubos e materiais de acondicionamento que mão utilizem materiais plásticos destinados fins alimentares;
- Relativamente ao tempo de vida útil de equipamentos, utensílios e recipientes de plástico, o sector deve também ter em consideração que o seu uso a longo prazo aumenta o risco de dissolução do plastificante, pelo que deve definir períodos adequados de manutenção e de substituição, ou ponderar a sua substituição por outros de materiais como o aço inoxidável;
- O sector deve intensificar o controlo sobre a produção, o armazenamento, o transporte e a venda de produtos alimentares no sentido de evitar a contaminação por plastificantes causada por altas temperaturas de armazenamento, transporte incorrecto, etc.
Recomendações para o público em geral
- Na selecção de recipientes para o armazenamento de alimentos, os residentes devem procurar evitar recipientes de materiais plásticos e usar outros feitos de aço inoxidável, vidro ou cerâmica, especialmente para casos de contacto prolongado de alimentos com maior teor de gordura ou a temperaturas mais altas;
- Os residentes devem também prestar constante atenção às informações de segurança alimentar e às notícias publicadas pelo IAM. Caso possuam produtos alimentares mencionados nas informações ou notícias, devem deixar de os consumir imediatamente. Em caso de dúvida sobre a segurança de algum produto alimentar, este não deve ser comprado ou consumido.
Referências:
1. “Risk assessment study on phthalates (plasticisers) in food", Centre for Food Safety of Hong Kong, 12 de Junho de 2018
https://www.cfs.gov.hk/english/programme/programme_rafs/files/Phthalates_in_Food_e.pdf
2. Update of the risk assessment of di-butylphthalate (DBP), butyl-benzyl-phthalate (BBP), bis(2-ethylhexyl)phthalate (DEHP), di-isononylphthalate (DINP) and di-isodecylphthalate (DIDP) for use in food contact materials, (European Food Safety Authority), 11 de Dezembro de 2019
https://efsa.onlinelibrary.wiley.com/doi/10.2903/j.efsa.2019.5838
3. Commission Regulation (EU) No 10/2011 of 14 January 2011 on plastic materials and articles intended to come into contact with food (Official Journal of the European Union), 31 de Agosto de 2023
https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:02011R0010-20230831
4. Norma nacional de segurança alimentar GB 9685-2016, “Utilização de aditivos em materiais e objectos destinados a entrar em contacto com alimentos", China Sugar Association, 10 de Novembro de 2017
http://www.chinasugar.org.cn/i,43,2405,0.html
5. “27 Sesame Products Detected with Various Contaminants Plasticiser Content of 4 Samples Exceeded Limits by up to 79 Times 1 Sample with Glycidol Detected Levels Over EU Limit Manufacturers Urged to Improve", Hong Kong Consumer Council, 14 de Dezembro de 2023
https://www.consumer.org.hk/tc/press-release/p-566-sesame-products
6. “Diretrizes para Empresas sobre Redução de Plastificantes em Produtos Alimentares", Taiwan Food and Drug Administration, Outubro de 2011
7. “Teor de plastificantes em bebidas pré-embaladas", Conselho de Consumidores de Macau, Abril de 2017
8. “Pareceres de orientação da Administração Nacional da China para a Regulação do Mercado sobre a Prevenção e Controlo do Risco de Contaminação de 'Plastificantes' em Alimentos", Administração Nacional da China para a Regulação do Mercado, 11 de Novembro de 2019
https://www.samr.gov.cn/xw/sj/art/2023/art_a163c1929afc4b66b48f143177ae68b6.html
BRR 002 DAR 2024
