Resumo
- A intoxicação paralisante por moluscos é provocada pelo consumo de mariscos de concha contaminados com toxinas paralisantes em moluscos bivalves, especialmente de bivalves como as ostras e as vieiras;
- As toxinas paralisantes em moluscos bivalves têm origem em algas do seu habitat. Com o crescimento explosivo de algas nas águas onde vivem, aumenta a hipótese de acumulação de toxinas paralisantes no organismo dos moluscos;
- A intoxicação paralisante por moluscos manifesta-se normalmente em sintomas neurológicos, sendo os grupos mais susceptíveis as crianças, os idosos e os indivíduos com fraco sistema imunológico;
- As toxinas paralisantes em moluscos bivalves não podem ser destruídas por aquecimento ou tratamento a baixa temperatura. Como tal, é necessário limpar bem a casca dos mariscos, retirar-lhes as vísceras e cozinhá-los muito bem, e evitar consumir o caldo da cozedura dos moluscos;
- O sector alimentar deve adquirir produtos aquáticos apenas a fornecedores respeitáveis, produtos esses que devem ser provenientes de locais com programas de monitorização de toxinas em moluscos bivalves. O sector alimentar não deve comprar ou aceitar mariscos de concha de fontes desconhecidas ou que não tenham sido sujeitos a inspecção obrigatória no acto de importação, conforme exigido por lei;
- Os consumidores devem comprar marisco de concha em estabelecimentos fiáveis e idóneos registados no “Regime de Registo de Estabelecimentos de Venda a Retalho de Géneros Alimentícios Frescos e Vivos" e que tenham a certidão de registo afixada nas suas instalações. É aconselhável consumir marisco de concha com moderação para reduzir o risco de exposição às toxinas paralisantes em moluscos bivalves.
Introdução
Recentemente, vários países e regiões iniciaram recolhas de alimentos e alertas alimentares relativamente a marisco de concha, nomeadamente, ostras, vieiras e amêijoas contaminados com toxinas paralisantes em moluscos bivalves. Embora a intoxicação paralisante por moluscos não seja comum em Macau, têm ocorrido casos esporádicos em todo o mundo e nas regiões vizinhas de Macau. Mas por que razão os mariscos de concha são frequentemente um vector de intoxicação paralisante por moluscos?
O que são as toxinas paralisantes em moluscos bivalves?
As toxinas paralisantes em moluscos bivalves não têm origem nos próprios moluscos, mas sim nas algas. Os moluscos bivalves alimentam-se das algas que filtram da água. Quando os moluscos se alimentam de algas produtoras de toxinas, as toxinas das algas acumulam-se no corpo dos moluscos, especialmente nas suas glândulas digestivas, gónadas e outras vísceras. Entre os muitos tipos de toxinas em moluscos bivalves conhecidas, as toxinas paralisantes são um dos tipos mais comuns.
Toxinas paralisantes em moluscos bivalves é o nome genérico de um grupo de 21 neurotoxinas alcalóides solúveis em água, produzidas principalmente por dinoflagelados, que se encontram em águas marinhas e estuarinas de todo o mundo. Quando existe uma alteração climática que afecta as águas habitadas por dinoflagelados, pode ocorrer um crescimento explosivo[1] destes, resultando no aumento das concentrações de toxinas paralisantes em moluscos que vivem nessas águas. Como se vê, o clima e a qualidade da água podem afectar a segurança alimentar dos moluscos capturados na natureza.
Sintomas e prevenção da intoxicação paralisante por moluscos
Após o consumo de marisco de concha contaminado com toxinas paralisantes, os sintomas de intoxicação surgem geralmente passados 30 minutos, com sintomas predominantemente neurológicos, como dormência e formigueiro na boca e nos membros, e sintomas gastrointestinais, como vómitos e diarreia. Os sintomas desaparecem geralmente em horas ou dias, mas em casos mais graves podem resultar em paralisia, paragem respiratória ou até mesmo morte.
As toxinas paralisantes em moluscos bivalves não podem ser destruídas através dos processos de preparação de alimentos como a cozedura, a refrigeração ou a congelação e, sendo as toxinas inodoras e insípidas, é impossível saber se o marisco de concha está contaminado através da simples observação ou toque. Como as toxinas se acumulam geralmente nas vísceras dos mariscos e concha, é aconselhável remover as vísceras antes de os cozinhar e consumir apenas os músculos adutores. O caldo da cozedura do marisco, especialmente de vieiras e leques-do-mar (atrina pectinata), pode conter níveis elevados de toxinas e deve ser descartado.
Aspectos regulamentares internacionais e locais
A Organização para a Alimentação e Agricultura e a Organização Mundial de Saúde (FAO/OMS) das Nações Unidas, juntamente com a Comissão do Codex Alimentarius, estabeleceram o nível máximo permitido de 0.8 mg/ quilograma para o grupo saxitoxina de toxinas paralisantes de moluscos bivalves em moluscos vivos.
De acordo com a Lei n.º 5/2013 “Lei da Segurança Alimentar" de Macau, o sector alimentar tem a responsabilidade de garantir que os produtos alimentares fornecidos ou vendidos estão em boas condições de higiene e são seguros e adequados para o consumo humano. Além disso, de acordo com as leis e regulamentos em vigor em Macau, todos os mariscos frescos e vivos importados para Macau têm de ser declarados e submetidos a inspecção obrigatória e o importador tem de apresentar o respectivo certificado sanitário emitido pelas autoridades do país de origem. Muitos países e regiões estabeleceram programas para monitorizar as toxinas dos moluscos. Se algum produto aquático for considerado impróprio para consumo humano, as autoridades sanitárias e de inspecção não emitirão um certificado sanitário para esses produtos aquáticos e o pedido de importação para Macau de produtos aquáticos sem o certificado sanitário não será aprovado.
Sempre que sejam detectadas toxinas paralisantes de moluscos bivalves em qualquer marisco de concha à venda no mercado de Macau, ou quando ocorra um incidente de intoxicação paralisante por moluscos, o IAM tomará medidas imediatas para conter a propagação dos riscos para a segurança alimentar de acordo com a sua intensidade e extensão. Além de emitir um alerta alimentar ao importador e retalhistas em causa e ordenar a recolha dos mariscos ou produtos alimentares afectados, o IAM emitirá atempadamente comunicados de imprensa e anúncios sobre o assunto para informação do público, de modo a garantir a segurança alimentar em Macau.
Recomendações para o sector alimentar
- O sector alimentar tem a responsabilidade de garantir que os produtos alimentares à venda e as matérias-primas utilizadas na sua produção estão em boas condições de higiene e são seguros e adequados para consumo humano;
- O sector deve adquirir mariscos de concha de boa qualidade a fornecedores respeitáveis e o marisco deve ser proveniente de locais com programas de monitorização de toxinas em moluscos bivalves. Além disso, deve ser mantido um contacto próximo com os fornecedores ou procurar saber por iniciativa própria informações sobre as recentes condições da qualidade da água de onde provêm os produtos aquáticos e a segurança e qualidade dos produtos aquáticos. Não se deve adquirir nem aceitar mariscos de concha de origem desconhecida ou que não tenham sido sujeitos a inspecção obrigatória no acto de importação, conforme exigido por lei;
- Caso haja dúvidas sobre a origem, estado de higiene e qualidade dos produtos alimentares, não se deve comprar, vender ou fornecer estes produtos;
- O sector tem a obrigação de guardar os registos de compra e venda de produtos alimentares, assim como os respectivos recibos ou quaisquer outros documentos relevantes para os poder facultar às autoridades competentes, sempre que necessário, para fins de realização do rastreio da sua origem e do percurso da sua distribuição e de salvaguarda dos próprios interesses.
Recomendações para o público em geral
- Compre marisco em estabelecimentos fiáveis e idóneos registados no “Sistema de Registo de Estabelecimentos Retalhistas de Produtos Alimentares Frescos e Vivos" e que tenham afixada a certidão de registo nas suas instalações;
- Escolha marisco de concha intacto, fresco e sem odores estranhos. Caso tenha dúvidas sobre a origem, condições de higiene ou qualidade do marisco, não os compre nem consuma;
- Não coma marisco de concha apanhado nas águas costeiras de Macau;
- Antes de cozer os mariscos de concha, esfregue bem as conchas e retire as vísceras que conseguir. Consuma apenas o músculo adutor comestível dos mariscos e descarte o caldo da sua cozedura;
- Consuma marisco de concha com moderação para evitar maior risco de ingestão de toxinas paralisantes em moluscos bivalves devido a consumo excessivo. As crianças, os idosos e as pessoas com sistemas imunológicos debilitados devem reduzir, tanto quanto possível, o consumo de marisco de concha;
- Se sentir mal-estar após consumir marisco de concha, procure de imediato assistência médica.
Referências:
1. Food and Agriculture Organization of the United Nations: Marine Biotoxins, 2024
https://www.fao.org/4/y5486e/y5486e00.htm#Contents
2. Codex Alimentarius: STANDARD FOR LIVE AND RAW BIVALVE MOLLUSCS, 2015
3. Intoxicação por moluscos, Centro para Segurança Alimentar do Governo da RAE de Hong Kong, Maio de 2023
https://www.cfs.gov.hk/english/multimedia/multimedia_pub/multimedia_pub_fsf_202_01.html
4. Intoxicação paralisante por moluscos, Centro para Segurança Alimentar do Governo da RAE de Hong Kong, Agosto de 2017
https://www.cfs.gov.hk/english/programme/programme_rafs/programme_rafs_fc_02_13.html
5. Das algas à intoxicação paralisante por moluscos, Centro para Segurança Alimentar do Governo da RAE de Hong Kong, Outubro de 2018
https://www.cfs.gov.hk/english/multimedia/multimedia_pub/multimedia_pub_fsf_70_02.html
6. O que é a maré vermelha?, Departamento de Agricultura, Pesca e Conservação do Governo da RAE de Hong Kong, Novembro de 2023
https://www.afcd.gov.hk/english/fisheries/hkredtide/redtide/red.html
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[1] Quando os dinoflagelados proliferam de forma explosiva nos corpos de água, as elevadas concentrações de algas alteram a cor da água, um fenómeno conhecido como 'maré vermelha'. Embora em geral as marés vermelhas sejam inofensivas, quando a proliferação de algas é causada por algas produtoras de toxinas, aumenta a probabilidade de intoxicação por moluscos através do consumo de marisco de concha que cresceu em corpos de água com maré vermelha.
BRR 007 DAR 2024
