Resumo
- Em Março de 2024, seis organismos governamentais da China, incluindo a Administração Estatal de Regulação do Mercado, emitiram conjuntamente o “Aviso sobre o Reforço da Supervisão sobre a Segurança de Pratos Pré-preparados para Promover o Desenvolvimento de Alta Qualidade da Indústria". Pela primeira vez, é fornecida uma definição clara dos pratos pré-preparados e estipulado o seu âmbito, como forma de reforçar a supervisão sobre a segurança dos pratos pré-preparados;
- O Aviso estipula que não podem ser adicionados conservantes a pratos pré-preparados, sendo a utilização de aditivos alimentares em pratos pré-preparados estritamente regulamentada;
- A Lei n.º 5/2013 – Lei de Segurança Alimentar da RAEM e algumas normas de segurança alimentar publicadas são também aplicáveis aos pratos pré-preparados. Além disso, o sector alimentar tem a responsabilidade de garantir que os produtos alimentares fornecidos estão em boas condições de higiene e são seguros e adequados para consumo humano;
- O IAM realizou uma “Pesquisa e Investigação dirigida a Pratos Pré-preparados à Venda no Mercado" durante o segundo trimestre de 2024, na qual foram testadas amostras de pratos pré-preparados vendidos em Macau no que toca à presença de aditivos alimentares, metais pesados, plastificantes e substâncias proibidas, entre outros, e todas essas amostras passaram nos respectivos testes;
- O IAM elaborou as “Orientações para a Utilização e Produção de Pratos Pré-preparados pelo Sector" para referência do sector alimentar de Macau;
- O sector alimentar tem de utilizar materiais de qualidade alimentar para embalar pratos pré-preparados e seleccionar o tipo de material de embalagem ou recipiente adequado às características, propriedades, temperatura de armazenamento necessária, valor de pH, teor de gordura e óleo dos pratos pré-preparados, de forma a evitar a sua contaminação. Além disso, nas embalagens dos pratos pré-preparados devem ser afixados rótulos sobre os alimentos, com instruções detalhadas de utilização, para que os consumidores os possam consumir correctamente;
- Ao consumir pratos pré-preparados, o público deve manuseá-los correctamente e cozinhá-los sempre de forma adequada, seguindo as instruções na embalagem. Antes de reaquecer qualquer prato pré-preparado, tenha em atenção se algum dos materiais de embalagem não pode ser exposto ao calor, para evitar aumentar o risco de migração do plastificante, provocando a contaminação dos alimentos.
Introdução
Com o ritmo acelerado da vida urbana nos últimos anos e a crescente sofisticação na produção de alimentos, os pratos pré-preparados ganharam popularidade entre os consumidores e no sector da restauração, uma vez que são convenientes para reaquecer e servir rapidamente. Os pratos pré-preparados satisfazem a procura do mercado devido à sua eficiência e qualidade, além da sua comodidade para o consumidor.
À medida que a dimensão do mercado de pratos pré-preparados na China e nas regiões vizinhas aumenta progressivamente, o sector alimentar e a indústria de Macau aproveitaram esta tendência crescente e começaram a produzir pratos pré-preparados localmente. No entanto, questões como as condições de higiene, a segurança alimentar e o valor nutricional dos pratos pré-preparados têm trazido preocupações crescentes ao público e aos consumidores. Por exemplo, no “Show 315", programa recentemente transmitido pela Televisão Central da China (CCTV), foi revelado que alguns empresários desonestos utilizavam carne de porco com gânglios linfáticos para fabricar pratos de barriga de porco assada com legumes em conserva, o que chamou a atenção do público para a necessidade de fiscalização da segurança dos pratos pré-preparados. Outras preocupações prendem-se com a utilização de conservantes e aditivos alimentares em pratos pré-preparados, com dúvidas e preocupações dos pais sobre o serviço de pratos pré-preparados nas escolas e o valor nutricional dos pratos pré-preparados.
Definição, âmbito e regulamentação dos pratos pré-preparados
Para permitir que os consumidores estejam bem informados e se sintam seguros sobre os alimentos que consomem, e ao mesmo promover o desenvolvimento regulamentado e robusto da indústria de pratos pré-preparados, seis organismos governamentais da China, incluindo a Administração Estatal de Regulação do Mercado, emitiram conjuntamente em Março de 2024 o “Aviso sobre o Reforço da Supervisão da Segurança de Pratos Pré-preparados para Promover o Desenvolvimento de Alta Qualidade da Indústria". Pela primeira vez, é apresentada uma definição clara de pratos pré-preparados e que estipula o seu âmbito. O Aviso vem criar mais limites à entrada na indústria de produção de pratos pré-preparados, reforça a fiscalização sobre a segurança dos pratos pré-preparados e fornece instruções para o estabelecimento de um sistema com normas de segurança e qualidade alimentar aplicáveis aos pratos pré-preparados.
O Aviso estabelece que os pratos pré-preparados devem ter as características de pré-fabricados e características associadas a um prato alimentar específico, e que a sua produção e transformação deve ser em grande escala, normalizada, regulamentada e sujeita a requisitos de limpeza. Actualmente, a indústria utiliza métodos de conservação de alimentos como a congelação e a refrigeração e tecnologias de pós-processamento como a esterilização para preservar e prolongar a vida útil dos pratos pré-preparados, tornando assim desnecessária a adição de conservantes aos pratos pré-preparados. A este respeito, o Aviso estipula que não é permitido adicionar conservantes aos pratos pré-preparados e que a utilização de aditivos alimentares será estritamente regulamentada. Além disso, o controlo de qualidade, a produção, a embalagem selada, o armazenamento e o transporte de pratos pré-preparados e das suas matérias-primas devem ser sujeitos a uma gestão de qualidade mais rigorosa, para garantir que a segurança e o valor nutricional dos pratos pré-preparados possam satisfazer as necessidades do consumidor.
Riscos de consumir pratos pré-preparados
Existem muitos factores que afectam a segurança dos pratos pré-preparados, tais como ingredientes alimentares, ambiente, métodos de processamento e práticas humanas que podem levar à contaminação microbiana, contaminação por metais pesados, presença de resíduos de pesticidas e medicamentos veterinários, contaminação com substâncias estranhas e utilização ilegal de aditivos. No que diz respeito aos riscos para a segurança alimentar causados pela contaminação de matérias-primas de pratos pré-preparados durante o seu manuseamento, processamento e outras fases de produção, ela está frequentemente associada à exposição das matérias-primas a metais pesados ou outros resíduos do meio ambiente. Além disso, a utilização indevida de aditivos alimentares (como, por exemplo, conservantes) e a utilização de substâncias proibidas por alguns fabricantes de alimentos para fins de conservação dos alimentos, com vista a manter a frescura dos produtos alimentares e melhorar o seu apelo visual, aumenta os riscos para a segurança alimentar. Por outro lado, as investigações conduzidas pelo IAM revelaram que alguns dos pratos pré-preparados à venda no mercado em Macau utilizam embalagens de plástico ou são vendidos em recipientes de plástico. Assim, não se pode excluir que o aquecimento inadequado ou outras formas de preparação possam aumentar o risco de migração de plastificantes para os alimentos. Neste sentido, o IAM realizou uma “Pesquisa e Investigação dirigida a Pratos Pré-preparados à Venda no Mercado".
Aspectos regulamentares na RAEM relativos a pratos pré-preparados
De acordo com a Lei n.º 5/2013 – Lei de Segurança Alimentar da RAEM, o sector alimentar tem a responsabilidade de garantir que os produtos alimentares fornecidos ou servidos se encontram em boas condições de higiene e são seguros e próprios para consumo humano, e que os produtos alimentares vendidos e as matérias-primas cumprem o conjunto de normas de segurança alimentar publicadas e vigentes. Além disso, a Lei de Segurança Alimentar também se aplica aos pratos pré-preparados.
Para garantir a segurança e higiene alimentares, o IAM realiza testes alimentares de rotina, testes alimentares sazonais e investigações específicas de alimentos através de testes de amostragem de alimentos. O IAM criou um sistema de monitorização de informação sobre segurança alimentar que lhe permite recolher e analisar continuamente informação sobre segurança alimentar de todo o mundo e monitorizar a segurança dos produtos alimentares à venda no mercado local. Quando se verificar que um produto alimentar representa riscos para a segurança alimentar, o IAM adoptará as medidas preventivas e de controlo necessárias para evitar a propagação dos riscos. Emitirá também comunicados de imprensa em tempo útil para manter o público bem informado e salvaguardar assim a segurança alimentar em Macau.
Durante o segundo trimestre de 2024 o IAM conduziu uma “Pesquisa e Investigação dirigida a Pratos Pré-preparados à Venda no Mercado" para obter uma melhor compreensão sobre a segurança dos pratos pré-preparados. Assim, foram recolhidas no mercado local 90 amostras de pratos pré-preparados, incluindo frango assado no sal, peixe cozido com couve e pimenta em conserva e lagostim, entre outros, que foram testadas no que toca à presença de aditivos alimentares, metais pesados, plastificantes e substâncias proibidas. Após avaliação e análise, não foram encontradas quaisquer anomalias nos resultados dos testes e não foi detectado qualquer plastificante ou corante proibido em nenhuma amostra. (Gráfico 1- 2)
Além disso, o IAM elaborou as “Orientações para a Utilização e Produção de Pratos Pré-preparados pelo Sector" para relembrar aos produtores e operadores alimentares em Macau que prestem especial atenção à segurança e higiene alimentar na utilização e na produção de pratos pré-preparados, a fim de reduzir o risco de surtos de doenças de origem alimentar. As Orientações podem ser consultadas na secção Orientações para o Sector da página electrónica de Informação sobre Segurança Alimentar.
Recomendações para o sector alimentar
- Adquira ingredientes alimentares a fornecedores conceituados e nunca compre ingredientes alimentares de origem desconhecida ou que não tenham sido sujeitos a inspecção obrigatória;
- Tenha em atenção as condições e temperaturas exigidas para a produção, armazenamento, transporte e venda de pratos pré-preparados. Observe uma rigorosa higiene pessoal, mantenha o ambiente limpo e monitorize regularmente a temperatura dos alimentos congelados ou refrigerados;
- Utilize materiais de qualidade alimentar para embalar pratos pré-preparados e seleccione o tipo de material de embalagem ou recipiente adequado às características, propriedades, temperatura de armazenamento necessária, valor de pH, teor de gordura e óleo dos pratos pré-preparados, para eliminar possíveis migrações de plastificantes, metais pesados e outras substâncias para os pratos pré-preparados e que possam provocar a contaminação dos alimentos. Além disso, a embalagem deve apresentar um rótulo indicando os ingredientes, métodos de armazenamento e prazo de validade, entre outros dados, bem como as respectivas instruções claras de utilização, incluindo duração do aquecimento e métodos de confecção, para que os consumidores possam consultar estas instruções e assim utilizar o produto de forma correcta;
- Em caso de dúvida sobre a origem, as condições de higiene e a qualidade de qualquer produto alimentar, não se deve comprar, vender nem fornecer esse produto;
- O sector tem a obrigação de guardar os registos de compra e venda de produtos alimentares, assim como os respectivos recibos ou quaisquer outros documentos relevantes, para os poder facultar às autoridades competentes, sempre que necessário, para fins de realização do rastreio da sua origem e do percurso da sua distribuição assim como de salvaguarda dos próprios interesses;
- O sector pode consultar as “Orientações para a Utilização e Produção de Pratos Pré-preparados pelo Sector" emitidas pelo IAM para compreender quais são as questões de segurança e higiene alimentar que requerem especial atenção na produção, processamento e utilização de pratos pré-preparados. (Gráfico 3)
Recomendações para o público em geral
- Ao comprar alimentos, verifique se a embalagem dos alimentos está intacta e confira a data de validade do produto. Armazene os produtos alimentares adquiridos de acordo com as instruções fornecidas na embalagem;
- Quando utilizar um prato pré-preparado, cozinhe-o correctamente seguindo as instruções de confecção (duração do reaquecimento e formas de preparação) fornecidas no rótulo da embalagem do alimento, para que todos os ingredientes alimentares fiquem bem cozinhados;
- Uma vez que alguns dos pratos pré-preparados são embalados a vácuo e em materiais plásticos resistentes a altas temperaturas, os consumidores devem prestar particular atenção ao material de embalagem plástico, confirmando que este é próprio para aquecimento, e seguindo as instruções (p.ex., temperatura e duração de aquecimento) para aquecimento do prato pré-preparado indicadas no rótulo, deste modo evitando aumentar o risco de migração do plastificante, que pode contaminar o alimento;
- Alguns dos pratos pré-preparados à venda no mercado são ricos em sódio e em teor de gordura e óleo, pelo que é aconselhável consumi-los com moderação e manter sempre uma alimentação equilibrada;
- Se o alimento estiver estragado, com cheiro desagradável, ou apresentar sinais de mofo, não deve ser comprado ou consumido.
Referências:
1. Seis organismos governamentais emitiram conjuntamente um documento para clarificar a definição de pratos pré-preparados e o seu âmbito, documento que é crucial para garantir a segurança alimentar. (Governo Popular Central da RPC) 22 de Março de 2024
https://www.gov.cn/zhengce/202403/content_6940831.htm
2. “Aviso sobre o Reforço da Supervisão da Segurança dos Pratos Pré-preparados para Promover o Desenvolvimento de Alta Qualidade da Indústria". (Administração Estatal de Regulação do Mercado) 21 de Março de 2024
https://www.samr.gov.cn/zw/zfxxgk/fdzdgknr/spscs/art/2024/art_e1ba9385be204186adc0f2cfef717693.html
3. Os responsáveis da Administração Estatal de Regulação dos Mercados e dos departamentos e gabinetes relevantes responderam às questões colocadas pelos jornalistas sobre o “Aviso sobre o Reforço da Supervisão da Segurança dos Pratos Pré-preparados para Promover o Desenvolvimento de Alta Qualidade da Indústria". (Administração Estatal de Regulação do Mercado) 21 de Março de 2024
https://www.samr.gov.cn/zw/zfxxgk/fdzdgknr/xwxcs/art/2024/art_0689017d44944810a6300f3d3da33a4b.html
4. O que sabe sobre pratos pré-preparados? (Administração de Regulação do Mercado da Cidade de Jixi) 18 de Junho de 2024
https://www.jixi.gov.cn/jixi/c100097/202406/c06_16c31f97b72a4be28bef56222171f35a.shtml
5. Isto é o que queríamos saber sobre pratos pré-preparados. (Conselho de Consumidores do Governo da RAEM) 10 de Novembro de 2023
https://www.consumer.gov.mo/pprd/Data/PDF/20231012112921_%5b湖南%5d%20關於預製菜我們想知道這些.pdf
6. Os pratos pré-preparados são um novo produto de “tecnologia e aditivos alimentares"? (Centro de Controlo e Prevenção de Doenças da Província de Guangdong) 13 de Outubro de 2023
http://cdcp.gd.gov.cn/jkjy/jkzt/yyyspaq/content/post_4264901.html
BRR 004 DAR 2024