As doenças transmitidas por alimentos são um problema crescente de saúde pública em todo o mundo e representam uma séria ameaça para a saúde humana. O consumo de alimentos contaminados com microrganismos ou produtos químicos pode causar doenças transmitidas por alimentos. Como os sistemas imunológicos dos bebés são imaturos, com muitos dos seus órgãos ainda em desenvolvimento, eles têm menos defesas contra as doenças transmitidas por alimentos. Torna-se por isso particularmente importante garantir a segurança alimentar das fórmulas infantis em pó.
As fórmulas infantis são produtos esterilizados?
Por “Fórmulas infantis” entende-se os substitutos do leite materno em pó, especialmente formulados para satisfazer os requisitos nutricionais de lactentes durante os primeiros meses desde o parto até à introdução de alimentos complementares apropriados. No entanto, estas fórmulas não são produtos esterilizados (as tecnologias actuais não são ainda capazes de produzir fórmulas infantis em pó esterilizado) pois o processo de mistura dos materiais de origem envolvidos na sua produção não é realizado sob condições esterilizadas. Se os materiais de origem ou aditivos utilizados contiverem microrganismos patogénicos, o produto final pode vir a ser contaminado com patógenos. E como podem ter sido adicionados à formula ingredientes sensíveis ao calor, não resta mais nenhum processo técnico de redução de microrganismos, após a mistura dos vários ingredientes. Os fabricantes deverão implementar sistemas de controlo microbiológico e monitoramento em ambientes e equipamentos destinados à fabricação de fórmulas infantis em pó, a fim de garantir que estes sejam seguros para consumo.
Por que é necessário estabelecer quais os limites de microrganismos patogénicos permitidos em fórmulas infantis para lactentes?
Por “Microrganismos patogénicos” entende-se todos os microrganismos que podem causar intoxicação alimentar, inclusivamente os que libertam toxinas nos géneros alimentícios ou que infectam os intestinos, induzindo doenças. Os microrganismos Enterobacter Sakazakii (espécie Cronobacter) e Salmonella, contemplados na Regulamentação, ocorrem naturalmente no meio ambiente e são capazes de sobreviver em condições secas por períodos longos. Por isso representam um alto risco para a saúde de pessoas com sistemas imunológicos fracos (p.ex., recém-nascidos com menos de 28 dias de idade, recém-nascidos prematuros, bebés com baixo peso ao nascer e bebés e crianças pequenas com deficiência imunológica), o que pode resultar em múltiplas complicações e até meningite, em situações mais graves, porém, altamente improváveis. Devido a surtos anteriores de doenças transmitidas por alimentos associadas a fórmulas infantis, as equipas de especialistas da Organização para a Alimentação e Agricultura (FAO) e da Organização Mundial de Saúde (OMS) das Nações Unidas avaliaram os microrganismos específicos nas fórmulas infantis em pó implicados nesses surtos. Concluíram que as fórmulas infantis em pó contaminadas com Enterobacter Sakazakii (espécie Cronobacter) ou Salmonella são sem dúvida o veículo e a fonte das doenças transmitidas por alimentos em bebés. Por essa razão, é necessário estabelecer os limites de microrganismos patogénicos permitidos em fórmulas infantis para lactentes.
Regulamentação dos limites de microrganismos patogénicos permitidos em fórmulas infantis para lactentes
O Regulamento Administrativo n.º 16/2015 – “Limite de Microrganismos Patogénicos em Fórmulas Infantis para Lactentes” foi promulgado em Outubro de 2015 e visa expressamente o controlo de microrganismos patogénicos em fórmulas infantis para lactentes e define que Enterobacter Sakazakii (espécie Cronobacter) e Salmonella não podem ser detectados neles, em conformidade com os padrões internacionais. Além disso, os importadores de fórmulas infantis em pó para Macau são obrigados a apresentar os seus pedidos de importação à autoridade competente e os produtos têm sempre de passar pela inspecção obrigatória de higiene para poderem ser comercializados. As fórmulas também são constantemente alvo da Vigilância Específica dos Géneros Alimentícios, que monitora o mercado para testar os microrganismos patogénicos, produtos químicos e nutrientes que elas contêm, de modo a salvaguardar o bem-estar de bebés e crianças pequenas.
Como preparar com segurança fórmulas infantis em pó?
A FAO e a OMS aconselham os pais a prepararem fórmulas infantis em pó com água fervida a pelo menos 70ºC para reduzir efectivamente o risco de infecções por patógenos, incluindo a de Salmonella. A fórmula infantil em pó reconstituída deve ser resfriada até a temperatura apropriada e consumida de imediato. Descartar qualquer preparado de fórmula que não tenha sido consumido no prazo de duas horas, já que deixa de ser seguro para consumo humano.
028/DIR/DSA/2019
