Nos últimos anos, o acidente nuclear na Central Nuclear de Fukushima e a descarga no oceano da sua água radioactiva levantaram preocupações a nível mundial. A data e os detalhes da dita descarga ainda não foram confirmados; no entanto, a descarga de águas residuais radioactivas representa uma potencial ameaça à vida marinha, à ecologia e à segurança alimentar. Num destino turístico e numa cidade de comércio como Macau, há muitos cidadãos e visitantes que apreciam a comida japonesa. É por isso que devemos prestar uma atenção especial à segurança dos alimentos oriundos do Japão e garantir que os alimentos que consumimos sejam seguros e saudáveis.
 
Quadro regulamentar em vigor em Macau para produtos alimentares importados do Japão
Desde o Acidente Nuclear de Fukushima em 2011, o Instituto para os Assuntos Municipais tem adoptado ao longo dos anos medidas rigorosas de gestão de risco, a fim de monitorizar os níveis de radionuclídeos em géneros alimentícios importados. Para garantir a segurança alimentar, está em vigor um mecanismo de controlo de dois níveis. Os níveis de radiação nos géneros alimentícios são monitorizados de forma mais apertada, tanto a nível de importação como a nível de retalho, para garantir que os géneros alimentícios japoneses importados por Macau são seguros para consumo.
 
Ao nível da importação, continua pendente a tramitação dos pedidos de importação de produtos alimentares frescos e de géneros alimentícios de origem animal provenientes de Fukushima. Até ao momento, não existe marisco nem géneros alimentícios de Fukushima disponíveis comercialmente no mercado de Macau. Adicionalmente, os pedidos de importação para Macau de produtos alimentares frescos e géneros alimentícios de origem animal de outras nove regiões do Japão (nomeadamente Chiba, Tochigi, Ibaraki, Gunma, Miyagi, Niigata, Nagano, Saitama e Área Metropolitana de Tóquio) só serão aceites desde que os produtos alimentícios possuam os certificados sanitários exigidos pelo regime de importação existente e sejam acompanhados por um certificado de teste de radiação e certificado de origem, emitidos pelas autoridades japonesas. Além disso, os produtos alimentares importados do Japão devem ser sujeitos a inspecção obrigatória à chegada, antes de serem autorizados a entrar em Macau.
 
A nível retalhista, o Instituto para os Assuntos Municipais tem realizado testes de níveis de radiação em géneros alimentícios japoneses fornecidos a Macau e disponíveis comercialmente no mercado local, bem como a inspecção sanitária obrigatória de géneros alimentícios importados. Até ao momento, todas as amostras de alimentos testadas cumpriram os critérios de segurança alimentar e não foi detectada nenhuma situação anormal.
 
Critérios de segurança alimentar estabelecidos para garantir a segurança alimentar
Alimentos contaminados com radionuclídeos são um dos factores mais significativos que afectam a segurança dos géneros alimentícios. Em 2014, para proteger a saúde dos cidadãos, o Governo da RAEM promulgou o Regulamento Administrativo n.º 16/2014 – Limites Máximos de Radionuclídeos nos Géneros Alimentícios, estabelecendo os limites máximos admissíveis de radionuclídeos em alimentos, a fim de facilitar o monitoramento e avaliação de radionuclídeos em géneros alimentícios importados de regiões do Japão afectadas pelo Acidente Nuclear de Fukushima. Além disso, de acordo com a Lei n.º 5/2013 – Lei de Segurança Alimentar, o Instituto para os Assuntos Municipais pode adoptar uma série de medidas preventivas e de controlo, incluindo retirada das prateleiras, recolha, apreensão e armazenamento pelas autoridades, e até a proibição da venda de géneros alimentícios afectados, conforme determinado pelo nível e extensão do perigo representado por esses géneros alimentícios. Se os níveis de radionuclídeos num produto alimentar afectado excederem os Limites Máximos de Radionuclídeos nos Géneros Alimentícios e as circunstâncias da violação constituírem prática criminosa, o infractor estará sujeito a uma pena máxima de cinco anos de prisão.
 
O Instituto para os Assuntos Municipais continua a acompanhar de perto os desenvolvimentos do Acidente Nuclear de Fukushima e não descartará a possibilidade de ajustar as actuais medidas de inspecção conforme tal se revelar necessário. O IAM vai também alargar a cobertura dos testes de segurança alimentar dos géneros alimentícios importados e dos géneros alimentícios comercialmente disponíveis no mercado local, e intensificar os testes de radiação dos géneros alimentícios japoneses importados.
 
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