Objectivo

O programa “Alimentos Seguros – Esquema de Incentivos para a Auto-Inspecção de Higiene" visa aumentar a proactividade dos operadores de estabelecimentos de restauração no cumprimento das suas responsabilidades de garantia da segurança alimentar nas suas instalações. O Esquema ajuda-os a reforçar a gestão da segurança alimentar nas suas instalações e incentiva-os a proporcionar formação regular em matéria de segurança alimentar aos seus funcionários, o que serve para cultivar neles o hábito de verificar as condições de segurança e higiene alimentar. Desta forma, podem identificar atempadamente os problemas e eliminar os riscos para a segurança alimentar em tempo útil. A longo prazo, o Esquema promove a melhoria da gestão da higiene no sector alimentar em geral, bem como a imagem da segurança alimentar em Macau, reforçando assim a confiança dos consumidores e consolidando a reputação de Macau como destino turístico e cidade da gastronomia.

Destinatários

Os estabelecimentos de exploração e comércio de alimentos em Macau, incluindo restaurantes, estabelecimentos de comidas e bebidas, estabelecimentos de takeaway, e recintos para refeições em grupo, entre outros.

Conteúdo do Esquema

1. Para aderir ao Esquema e tornar-se operador de “Alimentos Seguros", devem cumprir-se as seguintes condições:

• Pelo menos um funcionário do estabelecimento de restauração ter concluído um curso de formação em matéria de segurança alimentar;
• O funcionário responsável pelo preenchimento da “Lista de Verificação" deverá iniciar sessão (login) no “Alimentos Seguros - Sistema de Auto-Inspecção de Higiene" uma vez por semana e preencher a “Lista de Verificação" de forma contínua.

2. Os candidatos aprovados receberão um logótipo autocolante do Esquema para efeitos de identificação e exibição.

*O conteúdo da “Lista de Verificação" baseia-se nas “Cinco Chaves para a Segurança Alimentar", abrangendo aspectos de higiene alimentar, higiene pessoal, higiene ambiental e medidas de segurança que requerem especial atenção na auto-inspecção.

Procedimento de candidatura

1. É necessária a apresentação dos seguintes documentos:

• Formulário de candidatura para o “Alimentos Seguros – Esquema de Incentivos para a Auto-Inspecção de Higiene";
• Cópia de licença ou de certidão de registo do estabelecimento de actividades de takeaway válido e emitido pela entidade competente de Macau;
• Original ou cópia de documento comprovativo da conclusão, nos últimos cinco anos, de um curso de formação em segurança alimentar por parte do responsável pelo preenchimento da “Lista de Verificação".

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2. Prazo necessário para aprovação

• O IAM responderá no prazo de sete dias úteis, a contar do dia seguinte ao da recepção do formulário de candidatura e dos documentos necessários.

3. Implementação

• O estabelecimento com condições para ser admitido no “Alimentos Seguros – Esquema de Incentivos para a Auto-Inspecção de Higiene" é obrigado a iniciar sessão (login) no “Alimentos Seguros - Sistema de Auto-Inspecção de Higiene" uma vez por semana, para preencher a “Lista de Verificação" durante um período experimental de quatro semanas;
• Após a conclusão do período experimental, o estabelecimento torna-se oficialmente um operador de “Alimentos Seguros" e receberá um logótipo autocolante do Esquema para efeitos de identificação e exibição (será atribuído apenas um logótipo por estabelecimento. Se for uma loja que faz parte de uma cadeia de lojas, o endereço do estabelecimento serve de base para a recepção do logótipo);
• O IAM notificará o estabelecimento por SMS para recolha do logótipo autocolante dos “Alimentos Seguros" na Área do Sector Comercial, situada no 1.º andar do Edifício de Vendilhões do Iao Hon, durante o horário de expediente;
• O responsável pelo preenchimento da “Lista de Verificação" deverá manter o login no “Alimentos Seguros - Sistema de Auto-Inspeção de Higiene" uma vez por semana e preencher correctamente, e de forma contínua, a “Lista de Verificação".

Como candidatar-se

• Os estabelecimentos de comidas e bebidas interessados terão de preencher o formulário de candidatura anexo e enviá-lo, juntamente com os demais documentos necessários acima referidos, para a Divisão de Informação de Riscos do Departamento de Segurança Alimentar via fax n.º 8296 1234, ou por correio electrónico, para fschecklist@iam.gov.mo, ou entregá-los pessoalmente na Área do Sector Comercial, localizada no 1.º andar do Edifício de Vendilhões do Iao Hon, durante o horário de expediente. Após a recepção do formulário de candidatura e dos documentos necessários, o pessoal encarregado do IAM entrará em contacto com os candidatos.

Requisitos de conformidade

Para manter a qualidade do Esquema e garantir que os estabelecimentos de restauração admitidos cumprem a sua obrigação de implementar a gestão interna da segurança alimentar nas suas instalações:

• O responsável pelo preenchimento da “Lista de Verificação" deve verificar cuidadosamente se as condições reais do estabelecimento cumprem as descrições nos diversos itens da lista de verificação e seleccionar as opções adequadas;
• Caso o funcionário tenha frequentado um curso de formação em segurança alimentar há mais de cinco anos, o responsável pelo estabelecimento deve providenciar forma para o funcionário voltar a participar num curso de formação em segurança alimentar e apresentar ao IAM uma cópia do certificado obtido pelo funcionário após a conclusão da formação;
• Se o funcionário que concluiu o curso de formação em segurança alimentar deixar de trabalhar no estabelecimento enquanto o logótipo da “Alimentos Seguros" estiver afixado à entrada do estabelecimento, o responsável pelo estabelecimento tem a obrigação de notificar o IAM sobre a situação e providenciar que outro funcionário participe num curso de formação no prazo de 60 dias, e apresentar ao IAM uma cópia do certificado obtido por este funcionário após a conclusão da formação;
• Caso o estabelecimento cometa irregularidades, o IAM reserva-se o direito de tomar a decisão final sobre a cessação da sua elegibilidade para aderir ao “Alimentos Seguros – Esquema de Incentivos para a Auto-Inspecção de Higiene".

Consultas

Para mais informações, é favor ligar para o 8296 1242 ou 8296 1231.

Folheto promocional

Alimentos Seguros – Esquema de Incentivos para a Auto-Inspecção de Higiene