Modificar o tamanho da letraA A A 繁體中文| 簡體中文| Português| English
Informação sobre Segurança Alimentar

Legislação relacionada
Skip Navigation Links > Página principal > Legislação relacionada
Número do diploma legalDesignação do diploma legal
Regulamento Administrativo n.º 30/2017Normas relativas à utilização de corantes alimentares em géneros alimentícios
Regulamento Administrativo n.º 28/2016Requisitos relativos aos ingredientes nutritivos dos preparados para lactentes
Despacho do Chefe do Executivo n.º 487/2016Actualiza as tabelas relativas à Lei do Comércio Externo
Lei n.º 3/2016Alteração à Lei n.º 7/2003 — Lei do Comércio Externo
Regulamento Administrativo n.º 13/2016Limites máximos de micotoxinas em alimentos
Regulamento Administrativo n.º 2/2016Limites de microrganismos patogénicos em produtos lácteos
Regulamento Administrativo n.º 3/2016Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 6/2014 (Lista de substâncias proibidas de usar nos géneros alimentícios)
Regulamento Administrativo n.º 16/2015Limite de microrganismos patogénicos em fórmulas infantis para lactentes
Edital, de 12 Outubro de 2015Levantar as medidas de prevenção e controlo de óleos comestíveis de Taiwan ( Medidas administrativas )
Edital nº 001/CSA/2014Proibição provisória da importação de óleos alimentares produzidos em Taiwan ( Medidas administrativas )
Regulamento Administrativo n.º 16/2014Limites máximos de radionuclídeos nos géneros alimentícios
Regulamento Administrativo n.º 6/2014Lista de substâncias proibidas de usar nos géneros alimentícios
Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2013Extinque o Grupo de Coordenação da Segurança dos Produtos Alimentares, criado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 265/2008
Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2013Altera os artigos 8.º e 45.º do Regulamento Orgânico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, publicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2002
Regulamento Administrativo n.º 13/2013Limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos
Lei n.º 5/2013Lei de segurança alimentar
Despacho do Chefe do Executivo n.º 265/2008Cria um Grupo de Coordenação sobre a Segurança dos Produtos Alimentares
Decreto-Lei n.º 50/92/MEstabelece as condições a que deve obedecer a rotulagem dos géneros alimentícios prontos a serem fornecidos ao consumidor
Regulamento Administrativo n.º 40/2004Controlo Sanitário e Fitossanitário
Despacho do Chefe do Executivo n.º 556/2009Publica os nomes específicos dos aditivos alimentares genéricos e as classes e subclasses funcionais, estabelecidas de acordo com a natureza de utilização dos aditivos alimentares
Decreto-Lei n.º 58/95/MAprovação do Código Penal
Lei n.º 12/88/MDefesa do Consumidor

Utilize o Internet Explorer 11 e a resolução 1024*768 ou superior
SiteMap   |  Política de Privacidade  |  Termos de utilização  |  Declaração de Direitos de Autor  |  Declaração de isenção de responsabilidade
Linha aberta sobre Segurança Alimentar
Segurança de Alimentos Sazonais no Outono
Recolha de opiniões sobre o «Relatório das LiAG para 2018»
2017 Série – “Medidas benéficas para a população que passam despercebidas”
Plano de registo do Sector de Produtos Alimentares
Programa de Incentivo ao Supervisor de Higiene Alimentar
Foco de Interesse
Incidentes de Segurança Alimentar
Lei de Segurança Alimentar e Padrões
Consulta dos códigos dos aditivos alimentares
Aplicação sobre Segurança Alimentar
Publicações informativas sobre Segurança Alimentar
Websites Relacionadas