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Informação sobre Segurança Alimentar

Sobre nós
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Sobre nós
Compete à Divisão de Gestão e Planeamento:
  1. Estudar e apresentar propostas para a definição de políticas, planos e objectivos de segurança alimentar;
  2. Investigar e tratar das queixas relacionadas com a segurança alimentar;
  3. Executar as medidas de prevenção e controlo aplicadas nos termos da Lei n.º 5/2013 (Lei de segurança alimentar);
  4. Controlar os géneros alimentícios postos em circulação no mercado, nomeadamente através da fiscalização dos locais ou estabelecimentos onde se efectua a sua produção e comercialização;
  5. Investigar e tratar dos incidentes de segurança alimentar;
  6. Executar as políticas e decisões relativas a incidentes de segurança alimentar;
  7. Realizar as tarefas de fiscalização da segurança alimentar;
  8. Instaurar e instruir os procedimentos relativos às infracções administrativas previstas na Lei n.º 5/2013 (Lei de segurança alimentar).

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