Os legumes e as frutas são alimentos essenciais para manter uma dieta saudável. Na indústria agrícola de hoje, o uso de pesticidas nas culturas é a forma principal de assegurar um abastecimento estável de produtos agrícolas e de aumentar a sua produtividade, para garantir que as culturas possam atender às nossas necessidades diárias.
 
Com vista a regular o teor residual de pesticidas em produtos alimentares em Macau, os critérios dos “Limites máximos de resíduos de pesticidas em géneros alimentícios” entraram em vigor em 2020 e serão revistos em 2023. Além da regulamentação original dos alimentos vegetais, a nova versão será alargada para incluir frutas, cereais e outros, e estabelecerá mais de 5500 indicadores de limites, a fim de monitorizar os resíduos de pesticidas em produtos alimentares de uma forma mais específica e abrangente.
 
Além do estabelecimento dos critérios para regular os resíduos de pesticidas nos alimentos, de acordo com o regime de importação de Macau, todos os géneros alimentícios vivos e frescos (incluindo legumes frescos e frutas) importados por Macau devem ser declarados à entrada do território e sujeitos à inspecção fitossanitária obrigatória do Instituto para os Assuntos Municipais, antes de serem vendidos no mercado local. Paralelamente, o Instituto para os Assuntos Municipais tem como objectivo garantir a segurança alimentar em Macau através da recolha de amostras de alimentos para análise e do sistema de monitoramento de incidentes alimentares.
 
Em Destaque:
O Conselho Executivo concluiu a discussão do projecto do regulamento administrativo intitulado “Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 11/2020 – Limites máximos de resíduos de pesticidas em géneros alimentícios”
 
Folhetos / Infografia:
Vamos Aprender Mais Sobre: Resíduos de Pesticidas
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Os Critérios de Segurança Alimentar relativos aos “Limites Máximos de Resíduos de Pesticidas em Géneros Alimentícios” já Entraram em Vigor
 
Artigos de Ciência Popular:
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Leis e Regulamentos:
Regulamento Administrativo n.º 2/2023: Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 11/2020 — Limites máximos de resíduos de pesticidas em géneros alimentícios
Regulamento Administrativo n.º 11/2020: Limites máximos de resíduos de pesticidas em géneros alimentícios
Documento Suplementar: Orientações para a classificação dos produtos alimentares relativas aos “Limites máximos de resíduos de pesticidas em géneros alimentícios”